SpeakUp – Termos de serviço

Estes Termos de serviço (os «Termos») regem o seu acesso e uso da plataforma SpeakUp, incluindo o site speak-up.pro, os aplicativos para iOS e Android e todas as funcionalidades, conteúdos e serviços associados (em conjunto, a «Plataforma»).

A Plataforma é operada pela Shelp FZ-LLC, a empresa descrita na Seção 2 («SpeakUp», «nós» ou «nosso»). Ao criar uma conta, baixar o aplicativo ou acessar/usar a Plataforma, você concorda com estes Termos, com a nossa Política de Privacidade e com quaisquer políticas adicionais referenciadas. Se não concordar, não deverá usar a Plataforma.

Se usar a Plataforma em nome de uma empresa ou outra organização, você confirma ter autoridade para vincular essa organização e «você» refere-se a essa organização.

A Plataforma é operada por:

• Entidade legal: Shelp FZ-LLC, sociedade limitada de zona franca
• Zona franca e autoridade: Dubai Development Authority Free Zone (Dubai Internet City), Dubai, Emirados Árabes Unidos
• Número da licença comercial: 104739
• Endereço registrado: In5 Tech, HD55B, First Floor, Dubai Internet City, Dubai, Emirados Árabes Unidos
• Contato para assuntos legais e da plataforma: legal@speak-up.pro

«SpeakUp» é marca e nome comercial da Shelp FZ-LLC. As referências a «SpeakUp» nestes Termos significam Shelp FZ-LLC operando sob essa marca. SpeakUp é marca registrada da Shelp FZ-LLC nos Emirados Árabes Unidos (Registro de marca n.º 469244, Classe 42).

• «Palestrante» (Speaker) significa um usuário que cria um perfil para oferecer serviços de palestra, expert, convidado de podcast ou similares, ou para candidatar-se a oportunidades publicadas na Plataforma.
• «Organizador» significa um usuário (incluindo organizadores de eventos, conferências, podcasters, jornalistas, mídias, marcas e equipes corporativas) que publica oportunidades, busca Palestrantes ou pretende contratá-los.
• «Usuário empresarial» significa qualquer usuário que utiliza a Plataforma para fins relacionados ao seu comércio, negócio, ofício ou profissão.
• «Consumidor» significa um usuário individual que utiliza a Plataforma total ou predominantemente fora de seu comércio, negócio, ofício ou profissão, quando a lei aplicável lhe confere proteções específicas.
• «Conteúdo» significa qualquer texto, imagem, áudio, vídeo, informação de perfil, mensagem, anúncio, avaliação, classificação ou outro material carregado, publicado ou transmitido pela Plataforma.
• «Reserva» ou «Engajamento» significa qualquer arranjo, acordo ou transação entre usuários (por exemplo, entre um Organizador e um Palestrante) iniciado, discutido ou organizado pela Plataforma.
• «Growth Marketplace» significa a seção da Plataforma na qual fornecedores terceirizados podem oferecer ou anunciar serviços aos usuários, conforme descrito na Seção 12.

Você deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta ou usar a Plataforma. Ao usar a Plataforma, você confirma ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar estes Termos.

Para usar a maioria das funcionalidades é necessário cadastrar uma conta. Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas e em mantê-las atualizadas. Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.

Podemos verificar certas informações do perfil (por exemplo, para exibir selos de verificação), mas não garantimos a exatidão, identidade, qualificação ou confiabilidade de nenhum usuário. A verificação, quando oferecida, não constitui endosso de nossa parte.

A SpeakUp é uma plataforma tecnológica e intermediária. Fornecemos ferramentas que ajudam Palestrantes e Organizadores a se encontrarem, comunicarem-se e organizarem Reservas, incluindo perfis, busca, anúncios de oportunidades, matching e recomendações assistidos por IA, mensagens dentro do app e gestão de reservas.

Não somos parte de nenhuma Reserva ou Engajamento entre usuários. A SpeakUp não é agência de palestrantes, agência artística, empregadora, recrutadora ou organizadora de eventos. Não negociamos, fixamos, executamos, supervisionamos, garantimos nem assumimos responsabilidade por qualquer apresentação, aparição, podcast, presença na mídia ou outro acordo entre usuários. Qualquer contrato para tais serviços é celebrado diretamente entre os usuários.

Não cobramos comissão sobre Reservas. Salvo indicação expressa, não somos responsáveis por pagamentos entre usuários, por desempenho ou inadimplemento, por cancelamentos, ausências, qualidade ou legalidade de qualquer engajamento, ou por qualquer disputa entre usuários. A Seção 13 detalha as Reservas entre usuários.

Todos os usuários concordam em usar a Plataforma de forma lícita, honesta e de boa-fé, e em fornecer informações verdadeiras em perfis, anúncios e comunicações.

A Plataforma usa inteligência artificial e sistemas automatizados para sugerir, ranquear e recomendar Palestrantes, Organizadores e oportunidades, e para apoiar busca, onboarding e certos recursos de Conteúdo. Esses sistemas consideram informações como temas, especialização, idiomas, audiência, formato do evento, dados do perfil e atividade na Plataforma.

Os matches, rankings e recomendações gerados por IA são fornecidos apenas para conveniência. São sugestões, não conselhos, endossos ou garantias, e podem ser incompletos ou imprecisos. Você permanece único responsável por suas decisões, incluindo quem contata, contrata ou reserva. Não garantimos que um match resulte em Reserva ou em determinado resultado.

Você mantém a propriedade do Conteúdo que envia à Plataforma. É o único responsável pelo seu Conteúdo e confirma ter todos os direitos necessários para enviá-lo e que ele não infringe direitos de terceiros ou qualquer lei.

Você concede à SpeakUp uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties e sublicenciável para hospedar, armazenar, reproduzir, adaptar, exibir, distribuir e utilizar seu Conteúdo na medida razoavelmente necessária para operar, fornecer, promover e melhorar a Plataforma. Esta licença termina quando o Conteúdo for removido, exceto quando compartilhado com outros que não o tenham excluído ou quando devamos retê-lo para cumprir a lei.

Você concorda em não, e em não permitir que terceiros:

• publiquem ou transmitam Conteúdo ilícito, fraudulento, difamatório, obsceno, assediante, discriminatório, infrator ou prejudicial a menores;
• personifiquem qualquer pessoa ou entidade ou deturpem identidade, afiliação ou qualificações;
• usem a Plataforma para enviar spam, marketing não solicitado ou coletar dados sobre outros usuários;
• contornem, desabilitem ou interfiram em recursos de segurança ou técnicos, ou tentem obter acesso não autorizado à Plataforma ou a outras contas;
• façam scraping, crawl ou usem meios automatizados para acessar ou copiar a Plataforma ou seus dados, exceto quando expressamente permitido;
• carreguem vírus ou código malicioso, ou perturbem de outra forma a integridade ou o desempenho da Plataforma;
• usem a Plataforma para qualquer finalidade ilegal em sua jurisdição ou nos Emirados Árabes Unidos.

Violação desta Seção pode levar à suspensão ou encerramento da conta conforme a Seção 15, e pode ser comunicada às autoridades competentes quando a lei exigir.

Alguns recursos são pagos, incluindo planos de assinatura para usuários individuais e empresas, e colocações pagas no Growth Marketplace. Planos, preços e funcionalidades atuais são exibidos na Plataforma no momento da compra. Os preços podem variar por país e mudar ao longo do tempo; alterações não afetam um período de assinatura já pago.

Salvo compra via app store conforme abaixo, os pagamentos são processados pelo nosso provedor externo Stripe. Ao comprar, você nos autoriza e autoriza a Stripe a cobrar do método de pagamento as taxas aplicáveis, incluindo tributos quando devidos. Você concorda em manter seus dados de pagamento precisos e atualizados.

O Growth Marketplace permite que terceiros ofereçam ou anunciem serviços aos usuários, como relações públicas, coaching, produção, locais, marketing e ferramentas profissionais. Esses prestadores são terceiros independentes, não a SpeakUp.

Não fornecemos, controlamos nem garantimos serviços de terceiros e não somos parte de quaisquer contratos que você celebre com eles. Qualquer colocação paga ou anúncio no Growth Marketplace é identificado como tal. Listar ou anunciar na Plataforma não constitui endosso. Você trata com terceiros por sua conta e risco e quaisquer disputas são entre você e o prestador.

Quando você organiza uma Reserva com outro usuário, faz isso diretamente com ele. Você é responsável por acordar os termos do Engajamento, incluindo escopo, honorários, datas, deslocamentos, condições de cancelamento, faturamento e tributos. Recomendamos fortemente registrar os termos por escrito.

A SpeakUp não garante nenhuma Reserva e não é responsável pela conduta ou pelo desempenho de qualquer usuário. Isso inclui cancelamentos, ausências, atrasos ou inadimplência entre usuários, qualidade, segurança ou legalidade de qualquer engajamento, e quaisquer perdas decorrentes. Disputas sobre uma Reserva são entre os usuários envolvidos. Podemos, a nosso critério e sem obrigação, prestar assistência limitada, mas não somos obrigados a mediar ou resolver disputas.

A Plataforma — incluindo software, design, textos, gráficos, logotipos e o nome e marca SpeakUp — pertence à Shelp FZ-LLC ou é licenciada a ela e é protegida por leis de propriedade intelectual. SpeakUp é marca registrada da Shelp FZ-LLC nos Emirados Árabes Unidos (Registro n.º 469244, Classe 42).

Concedemos uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a Plataforma para sua finalidade prevista, sujeita a estes Termos. Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas de qualquer parte da Plataforma, salvo quando permitido por lei ou mediante nosso consentimento por escrito. Não pode usar nosso nome, logotipo ou marcas sem nossa autorização prévia por escrito.

Você pode deixar de usar a Plataforma e encerrar sua conta a qualquer momento. O encerramento não dá direito automático a reembolso, salvo quando a lei exigir.

Podemos suspender ou encerrar seu acesso total ou parcial à Plataforma se entendermos razoavelmente que: (a) você violou estes Termos ou nossas políticas; (b) seu uso cria risco jurídico ou dano para nós, outros usuários ou terceiros; (c) somos obrigados pela lei ou por uma app store; ou (d) você não pagou as taxas devidas.

Se encerrarmos uma assinatura paga por motivos não relacionados à sua violação, reembolsaremos as taxas pré-pagas referentes ao período não utilizado. Seções que por sua natureza devem subsistir após o encerramento (incluindo as Seções 9, 14, 16, 17 e 18) permanecerão em vigor.

Na máxima extensão permitida por lei, a Plataforma é fornecida «no estado em que se encontra» e «conforme disponível». Não garantimos que a Plataforma será ininterrupta, livre de erros ou segura, que defeitos serão corrigidos, ou que qualquer match, recomendação, conteúdo ou resultado atenderá às suas expectativas ou alcançará determinado resultado.

Não garantimos a exatidão, integralidade, identidade, qualificação ou confiabilidade de qualquer usuário, Conteúdo, anúncio ou serviço de terceiros. O uso da Plataforma e a confiança em seu Conteúdo são por sua conta e risco.

Nada nestes Termos exclui ou limita garantias ou direitos que não possam ser excluídos ou limitados pela lei aplicável a você, incluindo proteções imperativas do consumidor.

Na máxima extensão permitida por lei, SpeakUp e Shelp FZ-LLC, bem como nossos diretores, gestores, empregados e agentes, não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por perdas de lucros, receita, negócio, fundo de comércio, dados ou oportunidade, decorrentes do uso da Plataforma ou de qualquer Reserva, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade.

Na máxima extensão permitida por lei, nossa responsabilidade agregada relativa à Plataforma e a estes Termos em um período de 12 meses não excederá o maior entre: (a) o total que você nos pagou pela Plataforma nesse período, ou (b) cem dólares dos Estados Unidos (USD 100).

Nada nestes Termos limita ou exclui nossa responsabilidade por morte ou lesão pessoal causada por nossa negligência, por fraude ou dolo, nem qualquer responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída pela lei aplicável. Se você for Consumidor, conserva todos os direitos imperativos conferidos pela lei do seu país, e as limitações desta Seção se aplicam apenas na medida permitida por essa lei.

Na extensão permitida por lei, você concorda em indenizar e isentar a SpeakUp e a Shelp FZ-LLC de quaisquer reclamações, danos, perdas e custos razoáveis (inclusive honorários legais) decorrentes da sua violação destes Termos, do seu Conteúdo, do seu uso da Plataforma ou de qualquer Engajamento que celebre com outro usuário. Esta Seção não se aplica a Consumidores, salvo na medida em que a lei aplicável permitir.

Se você baixar nosso aplicativo na Apple App Store, o seguinte aplica-se — apenas ao aplicativo proveniente da Apple — e prevalece sobre quaisquer disposições conflitantes destes Termos:

• Estes Termos são apenas entre você e a Shelp FZ-LLC, não com a Apple. A Apple não é responsável pelo aplicativo nem por seu conteúdo.
• Sua licença para usar o aplicativo limita-se ao uso em dispositivos da marca Apple que você possua ou controle, conforme os App Store Terms of Service.
• A Apple não tem obrigação de fornecer manutenção ou suporte ao aplicativo. Qualquer garantia de produto, na medida em que não tenha sido validamente excluída, é de nossa responsabilidade, e não da Apple.
• Nós, e não a Apple, somos responsáveis por tratar reclamações relativas ao aplicativo, inclusive responsabilidade por produto, conformidade legal ou regulatória e proteção ao consumidor, na medida em que sejamos responsáveis nos termos destes Termos e da lei aplicável.
• Nós, e não a Apple, somos responsáveis por investigar e resolver quaisquer reclamações de terceiros de que o aplicativo ou seu uso infringe direitos de propriedade intelectual.
• A Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos em relação ao aplicativo Apple e podem fazê-los valer contra você.
• Você confirma que não se encontra em país submetido a embargo aplicável e não está em listas de partes proibidas ou restritas, conforme exigido pela Apple.

Se você baixar nosso aplicativo no Google Play, seu uso também está sujeito aos Google Play Terms of Service. Em caso de conflito quanto ao aplicativo proveniente do Google Play, os termos do Google Play regem a distribuição. O Google não é parte destes Termos e não é responsável pelo aplicativo ou por seu conteúdo.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Para alterações relevantes, daremos aviso razoável, por exemplo publicando os Termos atualizados na Plataforma com nova data de vigência ou notificando você no aplicativo ou por e-mail. As alterações entram em vigor na data indicada. Se continuar usando a Plataforma após essa data, você aceita os Termos atualizados. Se discordar, deverá deixar de usar a Plataforma e poderá encerrar sua conta.

Estes Termos e quaisquer disputas ou pretensões deles decorrentes regem-se pelas leis dos Emirados Árabes Unidos, conforme aplicadas no Emirado de Dubai, sem consideração às regras de conflito de leis.

Se você for Consumidor, esta Seção não o priva da proteção das normas imperativas de defesa do consumidor do país de sua residência, nem lhe retira qualquer direito de iniciar ações ou de exigir que sejam iniciadas perante os tribunais do seu país, quando a lei aplicável o permitir.